CONAMA – Atribuições e Competências
Olá pessoal, sejam bem vindos. Hoje vamos falar sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, e algumas de suas competências. O CONAMA é definido pela Portaria MMA Nº 452/2011 como, órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo, em suas finalidades e competências instituídas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 , e integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, já comentado anteriormente aqui no site. Dentre várias alterações Continue lendo→