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CONAMA – Atribuições e Competências

Olá pessoal, sejam bem vindos. Hoje vamos falar sobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA, e algumas de suas competências. O CONAMA é definido pela Portaria MMA Nº 452/2011 como, órgão colegiado de caráter normativo, deliberativo e consultivo, em suas finalidades e competências instituídas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 , e integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA, já comentado anteriormente aqui no site. Dentre várias alterações Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (PARTE II)

Olá! A categoria NR descomplicada desta semana dará continuidade ao estudo da NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. A primeira parte da análise pode ser encontrada no link abaixo: NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Parte I) Continuando: 4.3 As empresas enquadradas no grau de risco 1 obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e que possuam outros serviços de Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (PARTE I)

Olá! A NR descomplicada desta semana será a NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. A existência do SESMT em uma empresa que atenda aos requisitos necessários é de suma importância para a manutenção das atividades desta de forma segura, preservando todos os funcionários, próprios ou terceirizados, em ambientes salubres e exercendo suas funções em equipamentos e locais em acordo com a legislação SST (Segurança e Saúde do Trabalho) vigente. O SESMT possui como responsabilidade, entre Continue lendo→

Segurança do Trabalho Talita Costa

Ministério do Trabalho e Previdência Social

Sejam bem vindos, Hoje vamos tratar de um assunto de grande relevância para a sociedade civil. O órgão que já foi nomeado como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atualmente se chama Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). O Ministério do Trabalho e Previdência Social é o órgão executivo do Governo Federal que regulamenta e fiscaliza diversos assuntos que giram em torno da área trabalhista e previdenciária, atua como defensor dos direitos do trabalhador e faz cumprir seus deveres. História A organização das Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

NR 3 – Embargo e Interdição

Oi, tudo bem? Você que está acompanhando o nosso canal, Descomplica SMS, vai entender um pouco mais sobre a NR 3 – Embargo e Interdição. A NR 3 foi regulamentada através da Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, assim como outras 27 NRs, e sofreu outras 2 atualizações, sendo a última dada através da Portaria SIT nº 199 de 17 de janeiro de 2011. A subjetividade da aplicação desta norma é motivo de discussão, já que ela traz consigo algumas incongruências. Embora Continue lendo→

Meio Ambiente Talita Costa

Composição do SISNAMA- Sistema Nacional do Meio Ambiente

Olá pessoal, Sempre ouvimos falar sobre Meio Ambiente e do nosso dever de protegê-lo, mas muitas vezes não sabemos quais são os órgãos públicos e leis criados com o objetivo de regulamentar e fiscalizar atividades que envolvam qualquer impacto ambiental. Hoje vamos conhecer os órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente- SISNAMA. MEIO AMBIENTE De acordo com a Lei 6.938 de 1991, entende-se por meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

NR 1 – Disposições Gerais

Com o objetivo de facilitar o entendimento sobre as Normas Regulamentadoras, o Descomplica SMS começará uma nova série de textos. Esta categoria tem como nome NR Descomplicada. Esperamos que vocês gostem e aprendam. O primeiro tema, como não poderia deixar de ser, será a NR 1 – Disposições Gerais. A NR 1 foi regulamentada através da Portaria GM nº 3.214, de 08 de junho de 1978, e sofreu outras 4 atualizações ao longo dos anos, sendo a última com data de 04 de março de Continue lendo→

Segurança do Trabalho Talita Costa

Diferença entre Normas Regulamentadoras (NR) e Normas Brasileiras (NBR)

NORMAS REGULAMENTADORAS É comum surgir dúvidas sobre o que são, como se aplicam e quais as diferenças entre Normas Regulamentadoras (NR) e Normas Brasileiras (NBR). Para um melhor entendimento destas, vamos especificá-las a seguir: O que são? As normas regulamentadoras são um conjunto de regras relativas à segurança e medicina do trabalho, estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar a atividade profissional exercida por funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empregadores e empregados têm suas obrigações no cumprimento destas Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

Técnico de Segurança do Trabalho – Atribuições.

Técnico de Segurança do Trabalho A conversa sobre atribuições continua, e hoje falaremos sobre Técnico de Segurança do Trabalho. Já havíamos discutido sobre: Engenheiro Ambiental, Tecnólogo em Meio Ambiente, Técnico de Meio Ambiente e Engenheiro de Segurança do Trabalho. Se quiser relembrar, é só clicar sobre os nomes. A profissão de Técnico de Segurança do Trabalho é de suma importância para o ambiente laboral de uma indústria, fábrica ou qualquer outro empreendimento que possua atividades com alto grau de risco ou que coloquem os seus Continue lendo→

Segurança do Trabalho Jordan Moreira

Engenheiro de Segurança do Trabalho – Atribuições.

Engenheiro de Segurança do Trabalho – Atribuições. Engenheiro de Segurança do Trabalho Dando sequência a nossa serie de atribuições, conversaremos hoje sobre a Engenharia de Segurança do Trabalho. Esta é uma função muito importante na engenharia, uma vez que objetiva, primariamente, a manutenção da saúde e segurança dos trabalhadores, seja através de técnicas de higiene ocupacional, ou através de quaisquer outras formas que venham a manter o ambiente laboral salubre. Aproveite e leia também os outros textos sobre atribuições. Já falamos sobre: Engenharia Ambiental, Técnico Continue lendo→