Tipos de Acidentes do Trabalho

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Tipos de acidentes do trabalho

Olá descomplicados!

Vocês sabem identificar quando um evento é considerado acidente do trabalho?

Se não sabe...foca que lá vem a história!

Primeiramente vamos entender como é caracterizado o acidente do trabalho.

Para a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que regulamenta a Previdência Social no Brasil, o acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho [...], provocando:

lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Tipos de Acidentes do Trabalho

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para os fins da Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976:

I - a doença profissional ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar a determinado ramo de atividade e constante de relação organizada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS); clique aqui  para ver post detalhado.

II - o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da capacidade para o trabalho;

III - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de sabotagem ou de terrorismo praticado por terceiros, inclusive companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;  exemplo: (um funcionário se irrita com atitude do colega que sempre implica com seu trabalho e parte para agressão física.)

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro inclusive companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação ou incêndio; (um exemplo com vítimas fatais é o rompimento da barragem de rejeitos de uma mineradora em Mariana-MG)

f) outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

IV - a doença proveniente de contaminação acidental de pessoal de área médica, no exercício de sua atividade;

V - o acidente sofrido pelo empregado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, seja qual for o meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do empregado;

d) no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela. (falaremos mais sobre este tópico no próximo post).

Este último tópico pode existir uma discussão maior devido à uma alteração da CLT realizada em 2017, no entanto trataremos disto no próximo post que será a respeito de acidente de trajeto.

Espero que os tipos de acidentes tenham ficado claros para vocês!

Caso tenha algo a acrescentar ou dúvidas para tirar, pode deixar seu comentário que estaremos aqui para te responder!

Obrigado por estarem aqui e até a próxima!