O Protetor Solar é um Equipamento de Proteção Individual?

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Protetor Solar
Protetor Solar

Sabemos da obrigatoriedade do uso de Protetor Solar pelos empregados que se expõem ao sol, porém este produto pode ser considerado um EPI ?

Pois é este o assunto que iremos discutir hoje!

De acordo com a Norma Regulamentadora 06 no item 6.1, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, o dispositivo ou produto, utilizado individualmente pelo trabalhador, afim de proteger contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O item 3 da Norma técnica 146 de 2015 vem esclarecer que para um determinado produto possa ser denominado e considerado um equipamento de proteção individual -EPI,  obrigatoriamente deve ter o certificado de Aprovação - CA, emitido pelo Ministério do Trabalho. E que somente serão considerados EPI, para fins de emissão de CA aqueles equipamentos listados no Anexo I da Norma Regulamentadora (NR) 06, conforme determina o item 6.4:

6.4. Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR.

Ainda na Norma Técnica 146 citada em seu item 4. diz que:

4- Outros equipamentos ou produtos também podem ser destinados à proteção do trabalhador e indispensáveis à execução de suas tarefas, porém, se não listados no Anexo I da NR-06, serão considerados somente produtos de segurança para o trabalho, sem certificação do MTE, não lhes sendo aplicável a designação "equipamento de proteção individual". Configuram dentre estes, por exemplo, os cremes de proteção solar e alguns tipos de Vestimenta, indispensáveis para à execução segura do trabalho, porém, não certificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Concluindo, o Protetor Solar não pode ser considerado um Equipamento de Proteção Individual- EPI, pois ele não possui o Certificado de Aprovação- CA, emitido pelo Ministério do Trabalho e não está enquadrado na lista da Norma Regulamentadora 06 que identifica os EPI's.

CURIOSIDADE:

Já que estamos falando sobre proteção solar, é perceptivo que todos os protetores vêm com um número de Fator de Proteção Solar- FPS.

O FPS é o valor que determina o tempo que uma pessoa pode ficar exposta ao sol sem deixar a pele avermelhada.

Cada indívíduo com seu tipo de pele leva um determinado tempo sob o sol para que sua pele fique avermelhada. Por exemplo, se o protetor que te oferecem no trabalho é de FPS 30, isto significa que sua pele vai demorar 30 vezes mais tempo para ficar avermelhada.

Porém, existem controvérsias quanto a este significado, de acordo com Schalka (2011) , .Já que existem vários fatores que interferem neste cálculo, como tipo de pele, horário do dia, grau de exposição de cada parte do corpo, tipo de solo que reflete mais ou menos a luz solar, o FPS deveria ser determinado pelo nível de proteção e não pelo tempo de exposição

Através de estudos científicos ficou comprovado que deve-se levar em consideração a quantidade e forma de aplicação do produto para garantir sua eficácia.

Schalka, 2011, diz que:

A interpretação mais adequada é a de que o valor do FPS, em termos numéricos, deve ser relativa em decorrência das condições reais de uso do produto. Desta forma, não faz diferença, na prática, o uso de um protetor solar de FPS 30 ou 35, por exemplo, se de fato a aplicação não for feita de forma adequada e se não for reaplicado regularmente.

Categorias de Fotoprotetores   
Categorias de Fotoprotetores                                     Fonte: FDA, 2007 por Schalka, 2011

E então leitores, vocês já sabiam dessas informações?

Deixe seu comentário aqui embaixo para discutirmos mais sobre este assunto!

Deixem também suas sugestões de temas que tenham interesse.

Até breve!

Referências:

Food and Drug Administration (FDA). Department of Health and Human Services. USA: Sunscreen Drug Product for Over-The-Counter Human Use, Proposed Amendment of Final Monograph, Propose Rule, Federal Register. 2007:72(165):49070-122.

SCHALKA, Sergio; REIS, Vitor Manoel Silva dos. Fator de proteção solar: significado e controvérsias*. Anais Brasileiros de Dermatologia, 2011.